Pará adere cobrança e compras online serão taxadas no estado
Os estados brasileiros, incluindo o Pará, firmaram um convênio na última quinta-feira (22) em relação à cobrança da alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais.
Consumidores de lojas como Shein, Shopee e Aliexpress serão cobrados pela Receita Federal (RF) juntamente com o Imposto de Importação.
Saiba mais informações a seguir.
Taxação de compras internacionais no Pará
O convênio entre os estados brasileiros firmou a cobrança da alíquota de 17% do ICMS. A medida vale para compras internacionais, como nas plataformas Shopee, Aliexpress e Shein.
A cobrança será realizada pela Receita Federal, assim como já é feito com o Imposto de Importação, que consiste no pagamento à RF de 60% do valor do produto adquirido fora do país.
A medida deve ser implantada no final de julho deste ano. Desde o início do mês, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) já havia adiantado que aplicaria o valor da alíquota de 17% sobre todas as compras feitas pela população do estado nas plataformas estrangeiras, já que essa era a orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O acordo foi possível através do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, assim, o valor foi unificado entre todas as secretarias titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A discussão havia começado na terça-feira (20), mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu vista e adiou o acordo, que só foi feito dois dias depois.
Há também um plano de conformidade sendo desenvolvido pelo Governo Federal para cobrar impostos de importação para a varejistas, porém o valor da alíquota para essa categoria ainda não está definida.
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Imagem: Reprodução/Freepik
