Nova lei irá distribuir absorventes gratuitamente para mulher de Pernambuco; saiba quem pode receber
Na noite da última segunda-feira (17), a governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou a lei que estabelece o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos. A iniciativa tem como objetivo garantir a dignidade menstrual para a população, conforme anunciado pelo governo.
A lei foi resultado da fusão de dois projetos distintos: um deles apresentado pela deputada Gleide Ângelo (PSB) em fevereiro, e o outro, de autoria do Poder Executivo, que surgiu no fim de maio. Ambos os projetos foram combinados para formar um substitutivo final, que culminou na aprovação da lei.
No âmbito do Legislativo, o projeto recebeu uma emenda proposta pela deputada Dani Portela (PSOL), que alterou a palavra “mulheres” para “pessoas que menstruam”, visando garantir que pessoas transmasculinas também tenham acesso aos absorventes. O texto com essa modificação foi aprovado e posteriormente sancionado. Confira!
Grupos contemplados
Essa medida representa um passo importante para promover a igualdade de acesso aos absorventes higiênicos e assegurar melhores condições de higiene e bem-estar para essa parcela da população em Pernambuco. O programa irá abranger os seguintes grupos:
- Estudantes da rede pública estadual;
- Pessoas que residem em abrigos do estado;
- Indivíduos recolhidos em unidades prisionais;
- Jovens cumprindo medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.
De acordo com a administração estadual, o objetivo desse programa é evitar a ausência de estudantes às aulas por falta de absorvente higiênico, além de prevenir doenças decorrentes do uso prolongado inadequado desse item. O projeto também tem como foco promover a atenção integral à saúde das pessoas que menstruam, abrangendo os cuidados básicos essenciais relacionados a esse período.
Distribuição nas escolas
Em outubro de 2021, o governo estadual anunciou a implementação de um programa para fornecer absorventes nas escolas públicas estaduais. Esse anúncio ocorreu no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que visava garantir a distribuição desses produtos em unidades de ensino de todo o país.
Três meses antes desse acontecimento, a prefeitura do Recife lançou um programa voltado para combater a pobreza menstrual nas escolas municipais. Além da entrega de absorventes, o projeto também incluía orientações sobre menstruação, visando promover a educação e a conscientização sobre esse assunto.
Imagem: Reprodução/Freepik
