Conta de luz no Pará vai realmente subir? Governo tenta barrar aumento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está programada para tomar uma decisão hoje a respeito do ajuste nas tarifas de conta de luz no Pará.

Segundo informações da própria Aneel, os lares paraenses podem enfrentar um aumento de até 16% em suas contas de energia elétrica.

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Conta de luz mais cara do Brasil

Esse percentual foi proposto pela Equatorial Pará, empresa concessionária que opera no estado, responsável por atender aproximadamente 2,94 milhões de unidades consumidoras na região. No entanto, o Governo do Pará deu entrada em uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal na tentativa de bloquear essa iminente majoração tarifária.

O governador Helder Barbalho (MDB), comunicou através de suas plataformas de mídia social que o governo está mobilizado para minimizar o impacto negativo sobre os quase 3 milhões de consumidores da Equatorial no Pará.

Helder expressou sua discordância em relação à quantia que os cidadãos paraenses estão desembolsando pelo consumo de energia elétrica, caracterizando tal situação como uma afronta. O governador enfatizou que os habitantes do Pará desempenham um papel ativo na geração de energia, contribuindo com a exportação de eletricidade para o restante do Brasil.

Na visão dele, é injustificável que enfrentem um dos custos mais elevados de energia no cenário nacional. Em virtude disso, o governo estadual, em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público do estado, tomou medidas legais para conter esse potencial aumento.

Pedidos improcedentes

Na última semana, uma decisão da Justiça Federal desfez as pretensões trazidas por uma ação civil coletiva ingressada pelo estado do Pará e pela Defensoria Pública. Ambos buscavam a suspensão imediata, a nível nacional, da implementação da nova tarifa proposta pela Aneel em favor da Equatorial Energia.

Foi contestado que esse acréscimo tarifário colocaria o estado em situação desfavorável, uma vez que os cidadãos paraenses enfrentariam uma das contas de energia elétrica mais elevadas em todo o país. A medida impactaria negativamente os negócios locais e, ademais, aumentaria desproporcionalmente o custo de vida em uma região já caracterizada por uma renda per capita inferior à média nacional.

O juiz federal responsável pela decisão, Henrique Jorge Dantas da Cruz, titular da 1ª Vara, justificou que os argumentos apresentados pelo estado do Pará não demonstraram qualquer indício de inconstitucionalidade, ilegalidade ou desproporcionalidade, e, portanto, o pleito de suspensão foi recusado.

Imagem: Minka/Pixabay