‘Viagem ou dinheiro de volta’: clientes do Pará recusam oferta da 123Milhas
Após a determinação emitida na última sexta-feira (18), passageiros com viagens agendadas entre setembro e dezembro de 2023 enfrentarão a impossibilidade de realizar seus embarques. A empresa 123Milhas justificou sua resolução devido a fatores que qualificou como “persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”.
Intervenção do Governo Federal
Com o objetivo de abordar a situação envolvendo os numerosos viajantes que asseguraram bilhetes por meio do pacote oferecido, a 123Milhas comprometeu-se a reembolsar totalmente os montantes desembolsados pelos clientes.
No entanto, esse reembolso será exclusivamente efetuado por meio de vouchers, os quais serão acrescidos de uma correção monetária de 150% do CDI, ultrapassando tanto a taxa de inflação quanto os índices vigentes no mercado. Esses vouchers poderão ser utilizados para futuras aquisições na empresa.
Após a divulgação da medida de suspensão, uma onda de insatisfação por parte dos clientes motivou uma ação imediata por parte do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) comunicou ter emitido uma notificação à plataforma de viagens online, demandando uma explicação detalhada sobre a anulação dos pacotes promocionais.
Se for estabelecido que a atitude da empresa foi em desacordo com a legislação, o governo fica autorizado a impor penalidades econômicas. “Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, explicou o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
No tocante aos vouchers fornecidos como alternativa de reembolso, o representante do órgão governamental expressou a opinião de que o método utilizado é considerado inválido perante a lei. “A empresa não pode oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro”, afirmou.
O pacote em questão
A linha de ofertas “Promo” da 123Milhas abrange bilhetes aéreos e pacotes de viagem com datas de grande flexibilidade, o que possibilita a comercialização a preços inferiores aos praticados no mercado. Esse tipo de oferta é amplamente utilizado em agências de viagem online.
No contexto dos bilhetes de viagem flexíveis da 123Milhas, a empresa requer que os clientes mantenham uma janela de 24 horas de disponibilidade para a data da viagem, tanto na partida quanto no retorno. A empresa emite um formulário dez dias antes da data agendada para a viagem, que o cliente preenche e, posteriormente, a passagem é emitida.
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