Aterro no Pará irá encerrar as atividades nesta quinta (31)
Na última segunda-feira (28), o desembargador Luiz Gonzaga Neto, da 2ª Turma de Direito Público, indeferiu o pedido feito pelo município de Belém, no Pará, para a continuidade da operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) de Marituba pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos LTDA.
Como consequência, na próxima quinta-feira (31), a CTR Marituba encerrará suas atividades, deixando de receber os resíduos sólidos provenientes de Belém, Ananindeua e do próprio município em questão.
O pedido e a decisão
Segundo o município de Belém, foram apresentados argumentos que ressaltam a importância de conceder uma prorrogação à CTR Marituba, atualmente operada pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos.
Entre esses argumentos, destaca-se a iminente conclusão da licitação para instalação de uma nova CTR e a necessidade de tempo para que a nova empresa assuma suas operações. Tal prorrogação é considerada a solução ambiental mais adequada, de acordo com as autoridades municipais de Belém.
Na sua decisão, o desembargador Luiz Neto ressaltou que as negociações para resolver a questão da disposição de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém estão em andamento desde 2019, por meio da elaboração de dois grandes acordos que envolveram todas as partes envolvidas.
Portanto, o pedido feito exclusivamente pelo município de Belém não pôde ser considerado. De acordo com a decisão do desembargador, o pedido deveria ser feito de forma conjunta pelos entes federativos que estão envolvidos na disputa, visando uma solução conjunta para o problema.
Sobre o aterro no Pará
O aterro localizado em Marituba recebia aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos por ano, o que equivale a cerca de 40 mil toneladas mensais ou aproximadamente 1.300 toneladas diárias. Dentre esses resíduos, Belém contribuía com quase 75%, Ananindeua com 20% e Marituba com 5%. Além disso, havia uma pequena parcela de resíduos provenientes de clientes privados.
Há algum tempo, o Ministério Público do Pará (MPPA) e os moradores destacaram as falhas tanto por parte da empresa responsável pela implantação e funcionamento do aterro, quanto pelas prefeituras locais. Essas falhas resultam em impactos negativos para a população e o meio ambiente, relacionados à falta de cuidado com a destinação adequada dos resíduos.
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Imagem: Adelson Albernás/TV Liberal
