Governo de PE retarda regulamento e população segue sofrendo com roubo de fios; entenda
Há uma década o Governo de Pernambuco adia a regulamentação de uma lei crucial para conter a crescente onda de furtos de roubo de fios elétricos no estado.
Embora tenha sido promulgada em 2013, em dezembro de 2022 essa lei recebeu uma nova data-limite de seis meses para entrar em vigor, porém, mais uma vez, esse prazo não foi respeitado, resultando em uma inércia prejudicial para toda a sociedade.
Polícia sem dados
A Lei Nº 15.034, que foi sancionada durante o mandato do então governador Eduardo Campos (1965-2014), estabelece a obrigação de que ferros-velhos e estabelecimentos que lidam com materiais recicláveis realizem cadastros contendo informações pessoais tanto do vendedor quanto do comprador, juntamente com a data da transação e a quantidade de material envolvida na permuta.
No entanto, essa realidade ainda não se concretizou, pois o governo estadual está pendente de regulamentar a lei. Esse processo decisivo determinaria como o cadastro seria executado, qual entidade seria encarregada de fiscalizar essas empresas e quais penalidades seriam aplicadas àqueles que desrespeitassem a norma.
Quanto aos roubos ou furtos de fios, as estatísticas no estado ainda não estão disponíveis para a polícia. No entanto, nos primeiros oito meses deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou a apreensão de 1,3 toneladas de fios de cobre e a detenção de quatro pessoas em flagrante. Esse número já se aproxima do montante total apreendido em 2022, que foi de cerca de 1,5 tonelada.
No ano anterior, 12 indivíduos foram presos em flagrante. As apreensões ocorreram principalmente em ferros-velhos localizados na Região Metropolitana do Recife, durante operações táticas conjuntas envolvendo as polícias Civil, Militar, Científica, o Corpo de Bombeiros, a Celpe, o Grande Recife Consórcio de Transporte e as operadoras de telefonia.
Prejuízos causados pelo roubo de fios
No entanto, os prejuízos pelo roubo de fios elétricos não se limitam apenas ao âmbito público, alcançando diretamente o consumidor final. Cada residência acaba arcando, muitas vezes sem perceber, com os custos associados à substituição das redes danificadas pela Neoenergia (anteriormente conhecida como Celpe).
Além disso, essa prática criminosa resulta em interrupções frequentes nos sistemas de iluminação pública e transporte. Aqueles que dependem do Metrô do Recife também sofrem as consequências dessa atividade ilícita.
Desde 2016 até agosto de 2023, aproximadamente 18.700 metros de cabos foram roubados, resultando em mais de 600 falhas no sistema e perturbando a rotina de milhares de trabalhadores que dependem do metrô para se deslocar.
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Imagem: Reprodução/UOL
