Novo laudo favorece o Ceará em disputa territorial com o Piauí
Na última sexta-feira, dia 28 de junho de 2024, o Grupo Técnico de Trabalho encarregado de acompanhar o litígio territorial entre os estados do Ceará e do Piauí divulgou uma nota pública após avaliar um laudo pericial elaborado pelo Exército Brasileiro. Este documento foi determinante para esclarecer a questionada divisão territorial entre os dois estados, tema de uma longa disputa legal.
O laudo pericial do Exército desempenhou um papel crucial ao analisar dezenas de mapas históricos. Ele apontou que, historicamente, a serra da Ibiapaba, atual centro da disputa, pertence ao estado do Ceará. Esta determinação contraria a tese defendida pelo Piauí, que propôs o divisor de águas como critério de demarcação.
Como foi realizada a perícia técnica?
A equipe de especialistas do Exército utilizou métodos avançados e novas tecnologias para revisar a representação cartográfica da Serra da Ibiapaba ao longo dos anos. No entanto, apesar das tecnologias modernas, as características topográficas de algumas serras, morros e localidades não permitiram definir uma linha exata para a divisão dos estados. Mas foi possível concluir que a maior parte dos mapas analisados não coloca a divisão pelo divisor de águas, relevantemente destacando a porção oeste da Serra da Ibiapaba como pertencente ao Ceará.
O trabalho minucioso da perícia conseguiu ainda refutar fundamentos importantes que sustentavam a Ação pelo Piauí. A Convenção Arbitral de 1920 e a interpretação do Decreto Imperial nº 3.012/1880 foram duas peças chave descartadas pelo laudo. O Decreto, conforme documentos dos Anais do Senado e da Câmara, não tinha como foco a demarcação completa das divisas, refutando outra tese piauiense.
Cenários possíveis para a resolução do conflito
O relatório técnico propôs cinco diferentes cenários para solucionar o litígio. Desde a adoção do critério do divisor de águas até a possibilidade de distribuição equitativa das áreas de litígio. No entanto, a documentação histórica e as condições atuais observadas in loco muitas vezes não apoiaram essas divisas sugeridas, com exceção da Possibilidade 05.
A Possibilidade 05, baseada na delimitação dos setores censitários feita pelo IBGE em 2022, foi apresentada como a alternativa que menos afetaria a situação predial e populacional atual dos estados envolvidos. A ocupação humana e a criação de infraestruturas governamentais foram os critérios utilizados, refletindo a ocupação efetiva das áreas em disputa.
