Aprovado! Governo da Bahia ganha “passe livre” para pedir R$ 400 milhões de empréstimo
Na capital da Bahia, Salvador, o projeto concernente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) recebeu aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Ademais, um Projeto de Lei que concede autorização ao governo da Bahia para contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com um teto estipulado de R$ 400 milhões e a garantia da União, também recebeu aprovação. Essa quantia visa financiar projetos voltados para as esferas de mobilidade, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
Aplicação de projetos
As deliberações tiveram início na noite da última quinta-feira (24) e foram concluídas somente nas primeiras horas da sexta-feira (25).
O projeto referente ao pagamento do Fundef conquistou aprovação mediante o voto favorável da maioria. Notavelmente, a emenda proposta anteriormente, que tratava do reembolso da dívida acompanhado dos juros para os profissionais da educação, foi rejeitada pelo relator do projeto, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).
No cenário educacional, os professores da rede estadual interromperam suas atividades há uma semana, buscando pressionar pela inclusão dos acréscimos de juros e pela correção monetária nos pagamentos de precatórios. No entanto, o projeto avaliado pelos parlamentares durante as primeiras horas da madrugada não aborda as reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação.
Sobre a pressão
Em 2022, foi efetuado o pagamento da primeira parcela do Fundef aos profissionais, totalizando mais de R$ 1 bilhão distribuídos entre cerca de 87 mil beneficiários. Entretanto, essas quantias não incorporam ajustes relativos à correção monetária nem ao acréscimo de juros, os quais constituem a base da insatisfação manifestada pelos professores.
A segunda parcela está programada para ser honrada ainda neste ano, seguida pela terceira parcela no próximo. Recentemente, o governo baiano submeteu à Assembleia Legislativa do estado (Alba) um projeto de lei que, após votação nas primeiras horas desta sexta-feira, regulamenta o pagamento da segunda parcela.
Conforme previsto no projeto, 60% dos recursos do Fundef serão direcionados aos educadores que possuem o direito de receber a segunda parcela. Ademais, o documento estabelece a concessão de um abono extraordinário correspondente a 30% do montante total dos recursos, destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
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Imagem: Divulgação/SEC
