Aterro no Pará tem funcionamento prorrogado após anuncio de encerramento das atividades

O aterro sanitário de Marituba (PA) que estava programado para encerrar suas operações nesta quinta-feira (31) e não mais receber resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba, teve sua operação prorrogada por mais três meses pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

A decisão de prorrogação, que atendeu a um pedido conjunto dos três municípios e do governo do Pará, foi recebida com indignação pela Guamá Tratamento de Resíduos, a empresa responsável pela administração do aterro. A empresa anunciou que pretende recorrer da decisão do TJPA.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, em sua decisão, determinou que a Guamá Tratamento de Resíduos realize todas as obras de engenharia necessárias e empregue as técnicas requeridas para a prorrogação do funcionamento do aterro sanitário.

Adicionalmente, a empresa está sob a obrigação de “promover o tratamento integral do estoque do chorume, com a apresentação de cronograma, que será avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)”.

A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) já teve duas prorrogações de funcionamento anteriores, ambas resultantes de acordos coletivos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): uma em julho de 2019 e outra em agosto de 2021.

Pedido de continuação

Na última segunda-feira (28), a Justiça negou o pedido da prefeitura de Belém para que a empresa em atividade continuasse a operar no aterro sanitário de Marituba.

No requerimento, a administração municipal argumentou que, considerando a possível implantação de uma nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR), a solução ambiental mais apropriada seria estender o prazo de funcionamento do aterro de Marituba.

A intenção, conforme destacado pela prefeitura ao tribunal, era obter tempo suficiente para que uma nova CTR pudesse ser iniciada logo após a conclusão do processo de licitação, permitindo que uma nova empresa assumisse as operações.

O aterro sanitário de Marituba foi oficialmente inaugurado em 25 de junho de 2015 e é o único em todo o Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas).

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Imagem: Reprodução/Deputado Eduardo Costa