Cidade de Pernambuco tem três vereadores cassados por fraude
No recente julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, três vereadores de Jaboatão dos Guararapes enfrentaram a cassação de seus mandatos. O motivo central da decisão foi a fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.
O que é cota de gênero e como foi fraudada?
A cota de gênero é uma medida que busca assegurar que mulheres representem pelo menos 30% das candidaturas em eleições. Essa legislação visa promover uma maior participação feminina na política. No caso de Jaboatão dos Guararapes, os partidos PMN (agora Mobiliza), Cidadania e Democratas foram acusados de cumprir essa regra apenas de forma numérica, sem oferecer suporte real às candidatas, resultando em candidaturas consideradas fictícias pela justiça eleitoral.
Fatores que indicaram fraude:
- Votações com resultados próximos de zero
- Ausência de propaganda eleitoral ativa
- Prestações de contas sem movimentações financeiras significativas ou padronizadas entre as candidatas
Quem são os vereadores cassados e qual o futuro das vagas?
Os políticos afetados pela decisão são: Adiel Agostinho (anteriormente do PMN, agora PRD), Lica do Micro-ônibus (eleito pelo Cidadania e atualmente no PP) e Nando Campos (eleito pelo antigo DEM, agora União Brasil).
Com a cassação, o TRE determinou a imediata recontagem dos votos de 2020, o que pode alterar a distribuição das vagas na câmara municipal. Este processo ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão unânime do TRE não apenas marca um importante precedente no combate às fraudes eleitorais relacionadas à cota de gênero, mas também tem potencial para mudar a composição do poder legislativo local. O recado é claro: a justiça eleitoral está vigilante e não hesitará em agir para assegurar a equidade e a legalidade no processo eleitoral.
