Comunicado importante do Banco Central para brasileiros que usam o Pix
O Banco Central do Brasil anunciou uma mudança importante nas regras do Pix, visando aumentar a segurança das transações financeiras. A partir de agora, pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal não poderão registrar chaves Pix. Essa medida tem como objetivo principal impedir fraudes e golpes que utilizam nomes diferentes dos registrados oficialmente.
Segundo a nova regulamentação, CPFs com status cadastral “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” serão impedidos de registrar chaves Pix. Da mesma forma, CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também não poderão ter chaves Pix registradas.
As instituições financeiras e de pagamento que participam do sistema Pix terão a responsabilidade de verificar a conformidade dos dados sempre que uma operação for realizada. Isso inclui o registro de novas chaves, alterações de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. O Banco Central irá monitorar regularmente essas instituições para assegurar o cumprimento das novas regras.
Além disso, a autoridade monetária irá atuar ativamente para identificar e corrigir quaisquer discrepâncias entre os nomes associados às chaves Pix e os registrados na Receita Federal. Caso sejam encontradas falhas, as instituições poderão enfrentar penalidades.
Restrições para chaves aleatórias e de e-mail
Outra mudança importante é a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário atualizar alguma informação, a chave aleatória deverá ser excluída e uma nova deverá ser criada. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade, impedindo a reivindicação de posse por terceiros.
As chaves do tipo celular continuam a permitir mudanças de titularidade, especialmente para acomodar a transferência de números de celular pré-pagos, que frequentemente mudam de dono.
O Banco Central também anunciou a liberação para devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, havia uma restrição para transações Pix em dispositivos não cadastrados, limitando-as a um valor de até R$ 200.
