Direito trabalhista: conheça os direitos e deveres no ambiente de trabalho
Você sabe quais são os direitos e deveres no ambiente de trabalho? Neste texto, vamos te explicar tudo sobre direito trabalhista!
O direito trabalhista é um ramo do direito onde são reguladas todas as relações de trabalho, envolvendo tanto empregadores quanto empregados.
É através dele que são estabelecidos os conjuntos de normas que visam garantir um equilíbrio nas relações de trabalho, assegurando direitos e deveres que garantem a dignidade do trabalhador e a responsabilidade do empregador.
Vamos te explicar em detalhes sobre a sua importância, história e os deveres e direitos de ambas as partes.
O que é direito trabalhista?
O direito trabalhista é o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Ele abrange uma ampla gama de assuntos, como o processo de contratação, jornada de trabalho, salários, direitos e deveres etc.
O principal objetivo do direito trabalhista é proteger o trabalhador, que, em geral, está mais vulnerável em relação ao empregador. Essa proteção é feita através de normas e leis que estabelecem condições mínimas para o trabalho, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
História e evolução do direito trabalhista no Brasil
A história do direito trabalhista no Brasil começou junto das primeiras legislações que buscavam proteger os trabalhadores. Em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Brasil passou a ter uma base jurídica voltada para os trabalhadores, a fim de regulamentar as relações de trabalho. A CLT estabeleceu diversos direitos e deveres, sendo considerada um marco importante na proteção dos trabalhadores.
Desde então, o direito trabalhista no Brasil passou por diversas mudanças de acordo com o passar do tempo, refletindo as transformações sociais do país. Com a integração de novas tecnologias e a flexibilização das relações de trabalho, especialmente nas últimas décadas, as discussões sobre a necessidade de atualizar as leis trabalhistas para que se enquadrem melhor à realidade vem ganhando muito foco.
Um bom exemplo é a integração da psicologia positiva na gestão empresarial, que vem prezando pela saúde mental de empregadores e empregados, a fim de tornar o ambiente corporativo menos tóxico e mais humano, respeitando limites e problemas que fogem às vezes do meio corporativo.
A função do direito trabalhista
O direito trabalhista desempenha várias funções fundamentais, entre elas a proteção do trabalhador, a promoção da justiça social e o equilíbrio nas relações de trabalho.
O direito trabalhista tem influência sobre o empregado e empregador, assegurando direitos e deveres de ambas as partes.
Empregado
O empregado é a parte que presta serviços a uma empresa. Ele deve ficar sob a direção e supervisão do empregador, e receber pagamento de salário que seja equivalente ao seu cargo, função e horas trabalhadas.
Os empregados têm direitos garantidos por lei, que visam proteger sua dignidade e assegurar condições de trabalho adequadas. Além disso, o trabalhador tem o dever de cumprir suas obrigações contratuais e seguir as normas da empresa, contanto que elas não interfiram nos seus direitos e nem coloquem à prova sua dignidade.
Empregador
O empregador é aquele que contrata o trabalhador, assumindo a responsabilidade de garantir condições adequadas de trabalho e remunerar de forma justa pelos serviços prestados.
Além de cumprir suas obrigações contratuais, o empregador deve respeitar as leis trabalhistas e zelar pela saúde e segurança de seus empregados. Assim como os empregados, os empregadores também têm direitos que garantem a eficiência de suas atividades e que o serviço contratado seja devidamente entregue.
A importância das leis trabalhistas para a proteção dos trabalhadores
As leis trabalhistas são fundamentais para assegurar a proteção dos trabalhadores, afinal, servem como uma bússola que garante os direitos básicos, como jornada de trabalho justa, salários, descanso, férias e uma maior proteção em caso de intercorrências como acidente de trabalho.
Esses são itens essenciais para a qualidade de vida dos trabalhadores. Sem essa proteção legal, muitos trabalhadores estariam à mercê de condições abusivas e injustas.
Principais direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
A CLT é a principal legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil. Entre os direitos garantidos pela CLT, destacam-se:
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, garantindo uma assistência financeira temporária durante a busca por um novo emprego.
Esse direito é essencial para a proteção do trabalhador em situações de desemprego involuntário, garantindo que ele tenha uma forma de subsistência até se reestabelecer profissionalmente.
Férias
A CLT garante ao trabalhador o direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. Esse período de descanso é essencial para a saúde e bem-estar do trabalhador, permitindo que ele recupere suas energias e retorne ao trabalho com mais disposição.
Salário-mínimo e remuneração justa
A CLT estabelece o salário-mínimo, que é o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores. Além disso, garante que a remuneração seja justa, evitando que empregadores paguem valores abaixo do mínimo legal, promovendo a dignidade e assegurando o pagamento.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao trabalhador, onde o empregador deposita mensalmente um percentual do salário. O FGTS serve como uma forma de proteção financeira em caso de demissão sem justa causa, além de poder ser utilizado em situações específicas, como compra de imóvel ou em casos de doença.
Direitos ao descanso
A CLT assegura o direito ao descanso semanal remunerado, que deve ser, preferencialmente, aos domingos. Além disso, os trabalhadores têm direito a intervalos para repouso durante a jornada de trabalho, dependendo das horas trabalhadas por dia.
É responsabilidade do empregado garantir pelo menos um intervalo maior e pausas pequenas durante o expediente caso o trabalhador atue em, no mínimo, 8 horas diárias.
13º salário
O 13º salário é um benefício que garante ao trabalhador uma remuneração adicional no final do ano, equivalente a um doze avos da soma dos salários recebidos durante o ano. Esse pagamento é uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores, especialmente em épocas festivas.
É uma forma de promover também a economia no país, mantendo a saúde do comércio.
Adicional noturno
Os trabalhadores que atuam em turnos noturnos têm direito a um adicional em sua remuneração. Esse direito visa compensar o desgaste e os riscos associados ao trabalho realizado em horários considerados fora do comum, onde a segurança do indivíduo pode ser comprometida.
Também existe o adicional de insalubridade para os casos onde trabalhadores atuam com itens que oferecem risco à saúde e à vida, como é o caso dos profissionais de saúde, químicos etc. Aqui, o valor serve como uma compensação para o risco corrido.
Hora extra
As horas trabalhadas além da jornada regular devem ser remuneradas com um adicional, conforme determina a CLT. Além disso, elas não podem ultrapassar uma quantidade específica diária, pois o trabalhador precisa ter direito ao período de descanso mesmo realizando horas extras de trabalho.
Essa norma visa proteger o trabalhador de jornadas excessivas e garantir uma compensação justa pelo tempo adicional trabalhado.
Licença maternidade e paternidade
A CLT garante licença maternidade de 120 dias para as mães e licença paternidade de 5 a 20 dias para os pais, dependendo da empresa. Além disso, as mães têm direito a um período que garante a sua estabilidade após o retorno às atividades, para que possa se readaptar à nova rotina.
Esses direitos são fundamentais para garantir que os pais possam cuidar de seus filhos recém-nascidos sem perder a renda.
Conclusão
O direito trabalhista é essencial para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
As leis trabalhistas asseguram direitos fundamentais que promovem a dignidade do trabalhador e a responsabilidade do empregador. Entender a importância dessas leis e as obrigações que elas trazem é de extrema importância para quem busca trabalhar de forma ética e responsável.
Respeitar os direitos trabalhistas cria um ambiente de trabalho mais saudável e também impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. Tanto empregadores quanto empregados precisam estar cientes de seus direitos e deveres, contribuindo para uma convivência harmoniosa no dia a dia profissional.
