Educação no Ceará receberá quase R$ 900 milhões após acordo
Na última terça-feira (10), um acordo foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o estado do Ceará, que possibilitará um investimento milionário na educação cearense. O impasse estava sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora os valores foram acertados.
Saiba mais detalhes a respeito do investimento.
Governo do Ceará fecha acordo e poderá investir quase R$ 900 milhões na educação
A questão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) era em relação ao valor que deveria ser pago pela União como forma de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi implementado no ano de 1998.
Vale ressaltar que os valores que foram discutidos no tribunal são referentes ao período entre os anos de 1998 e 2007, quando o primeiro fundo acabou sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No ano de 2017, o STF condenou a União a complementar a verba que era repassada para o Fundef. A decisão levou em consideração que o valor mínimo repassado por estudante em cada estado brasileiro não poderia ser menor do que a média nacional. O impasse se deu na forma de cálculo a cada unidade.
Nesse sentido, na última terça-feira (10), foi fechado o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o estado do Ceará. Sendo assim, com essa conciliação, o governo estadual receberá um repasse de R$ 898 milhões da União para que seja investido na educação cearense.
Vale pontuar que a cerimônia de assinatura do termo de conciliação contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Educação, Camilo Santana, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Alexandre Padilha, e também do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
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Imagem: Reprodução/Freepik
