Falência de empresa no Pará é aceita pela Justiça
A saga judicial envolvendo o Consórcio Marcos Marcelino, tradicional empresa de Belém que entrou em falência, vem ganhando novos capítulos. Desde 2012, o caso se desenvolve, impactando diretamente cerca de 11 mil credores. Recentemente, um progresso significativo foi alcançado, com o início dos pagamentos orientados pela 2ª vara cível e empresarial da comarca de Ananindeua.
Pedro dos Santos, advogado empresarial, oferece insights sobre esta etapa crucial. Segundo ele, embora parte dos credores esteja finalmente recebendo seus pagamentos, o processo de liquidação do patrimônio do Consórcio pode não cobrir todas as dívidas existentes. Isto ocorre porque a lei prioriza certos tipos de créditos, geralmente envolvendo trabalhadores diretamente afetados pela falência.
Como funciona o processo de falência?
De acordo com a legislação vigente, a falência visa liquidar os ativos de uma empresa para pagar o máximo de credores possível. No entanto, mesmo após a distribuição, o representante da empresa ainda responde legalmente por mais cinco anos, período no qual está proibido de exercer atividades empresariais.
A sequência de pagamentos obedece a uma ordem específica estabelecida por lei. Inicialmente, são priorizados os créditos trabalhistas, limitados a 150 salários mínimos, e os créditos relacionados a acidentes de trabalho. A seguir, vêm os créditos com garantia real, créditos tributários, e assim por diante até chegar aos créditos quirografários e subordinados, geralmente os últimos a serem contemplados, e frequentemente os mais prejudicados pela escassez de recursos.
O procedimento para o recebimento dos valores envolve algumas etapas administrativas. Os credores devem se apresentar na secretaria judiciária da 2ª vara, munidos de documentos como RG, comprovante de residência e dados bancários. Importante destacar que a janela para esse processo é curta, exigindo atenção aos prazos estipulados pelos editais de chamamento público.
Embora os atuais pagamentos representem um avanço, Pedro dos Santos ressalta que é provável que nem todos os credores sejam plenamente ressarcidos. O processo de falência é complexo e multifacetado e exige a compreensão de que certas perdas são inevitáveis. No entanto, a justiça busca equilibrar os desfechos conforme as leis vigentes, garantindo a máxima justiça possível dentro das limitações existentes.
