Empresas são condenadas por fraude em licitação de transporte escolar em Ferreiros-PE
O Ministério Público Federal está movendo uma ação para condenação de sete pessoas e duas empresas acusadas de fraude em licitação de transporte escolar na cidade de Ferreiros, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.
De acordo com a procuradoria da República, a cidade de Ferreiros iniciou em 2009 uma licitação para contratar empresas para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio com os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Fraude em licitação de transporte escolar em Ferreiros no Pernambuco
Em 2009, a prefeitura de Ferreiros, no Pernambuco, iniciou uma licitação para contratação de empresas para o transporte de alunos do ensino médio e fundamental, através dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
No entanto, apenas duas empresas ficaram aptas para a concorrência da licitação, que era estimada em R$ 36 mil, sendo elas: a C&R Mercantil LTDA e a Mega Soluções Mercantis LTDA.
Sendo assim, a C&R Mercantil LTDA foi a vencedora da licitação. No entanto, de acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF), as duas empresas trabalharam juntas para fraudar a licitação.
Ou seja, a concorrência foi simulada para que uma delas fosse beneficiada no fim do processo. Ainda segundo o Ministério Público Federal, há uma série de irregularidades na habilitação das empresas.
Como por exemplo: a emissão de atestado assinado por um membro da própria comissão de licitação, laudo de vistoria dos veículos emitido antes do prazo estipulado pelo edital, entre outras irregularidades.
Segundo o MPF, os membros da comissão da licitação da época também estavam cientes da manipulação e aceitaram e declararam a C&R Mercantil LTDA como vencedora.
Sendo assim, os integrantes da comissão foram condenados a ressarcir os cofres públicos em dez vezes o valor da remuneração recebida. E as empresas estão proibidas de contratar o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelos próximos cinco anos.
Imagem: Reprodução/Google Maps
