Parou? Mais de 300 prefeituras da Bahia fazem paralisação; entenda
Um protesto liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) teve êxito em interromper as operações em 320 prefeituras situadas no estado. Isso marcou a ausência de atividade em um total de 320 administrações municipais no território baiano ao longo do dia de quarta-feira (30).
O motivo da paralisação foi a manifestação contra a diminuição dos montantes repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações fornecidas pela UPB, somente neste mês de agosto, o FPM experimentou uma diminuição de 7,95%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Tal cenário gerou impactos negativos nos serviços públicos de variados municípios por todo o país.
Entenda o motivo da paralisação na Bahia
A mobilização ganhou força em cerca de 15 estados do Brasil, com a concentração majoritária situada na região Nordeste. Quinho (PSD), prefeito de Belo Campo e também presidente da UPB, destacou que o cerne desse movimento é evidenciar ao governo federal a indispensável atenção às questões municipais.
“Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, afirmou Quinho.
Segundo a UPB, a situação na Bahia se afigura ainda mais crítica porque os recursos provenientes do FPM são distribuídos com base na demografia. Nesse contexto, 89% dos municípios do estado abrigam menos de 50 mil residentes, tornando-os particularmente vulneráveis aos impactos da redução das receitas.
Principais queixas
Dentre as preocupações expressas pelos gestores, destaca-se a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, medida implementada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano anterior. Essa diminuição do tributo estadual que incide, incluindo a gasolina, se traduz em perdas significativas na parcela de 25% que seria destinada aos municípios.
Outro ponto de queixa diz respeito à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Os administradores municipais destacam que arcam com uma das alíquotas mais elevadas aplicadas a empregadores, fixada em 22,5%, apesar de não buscarem lucro e de estarem comprometidos com a prestação de serviços públicos à população.
As demandas dos municípios, com o objetivo de atenuar a crise financeira, abrangem também o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios no pagamento ao INSS de 22,5% para um máximo de 8%, entre outros.
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Imagem: Reprodução/Portal UPB
