Posto de combustível é interditado pelo Decon no Ceará
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou, na última quinta-feira (29), a interdição de um posto de combustível clandestino operando em Boa Viagem, no interior do Ceará. A ação foi motivada por uma denúncia anônima que alertou o órgão sobre a operação irregular do estabelecimento.
Entenda a interdição realizada pelo Decon
O posto, situado no distrito de Ibuaçu, a aproximadamente 55 quilômetros da sede do município, foi alvo de uma fiscalização do Decon que confirmou a falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para funcionamento. Além disso, foram identificadas diversas violações aos direitos do consumidor, incluindo a falta de informações claras e condições de segurança adequadas.
De acordo com Adnan Fontenele, coordenador do setor de fiscalização do Decon, a ausência de documentação exigida pela ANP implica que o posto não passava por inspeções necessárias para garantir a segurança dos consumidores. Essa condição de funcionamento representa um risco significativo para os cidadãos que utilizam os serviços do posto.
O representante do posto terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Decon. Até que a situação seja regularizada e aprovada pela Secretaria-Executiva do órgão, a interdição permanece em vigor, impedindo o funcionamento do posto.
Como o Decon atua nas fiscalizações?
O trabalho de fiscalização do Decon é contínuo e visa assegurar que os estabelecimentos cumpram com todas as normas e regulamentações vigentes. Entre as principais atividades estão:
- Inspeções rotineiras em postos de combustíveis;
- Verificação das condições dos produtos e serviços oferecidos;
- Checagem da documentação obrigatória para o funcionamento;
- Aplicação de penalidades em caso de irregularidades.
Essas fiscalizações têm como objetivo garantir que os consumidores não sejam prejudicados e que os estabelecimentos funcionem de forma legal e segura.
Os consumidores que identificarem irregularidades em postos de combustíveis ou outros estabelecimentos podem realizar denúncias ao Decon por meio do WhatsApp (85) 98685-6748. O órgão está disponível para esclarecer dúvidas e receber reclamações, trabalhando para proteger os direitos do consumidor.
