Quais são os tipos de certificados digitais?

Certificados digitais são uma forma de validar as transações por meio da internet, permitindo que as informações sejam compartilhadas com os órgãos capacitados de forma segura e fácil. O que facilita o dia a dia do empreendedor e otimiza a relação com as entidades governamentais.

São as formas eletrônicas de alguns documentos como o CNPJ, que auxiliam na emissão de notas fiscais de forma simples, rápida e segura. Desta forma, é mais prático autenticar documentos e realizar algumas operações. Recurso que traz diversos benefícios para os donos de empresas e/ou responsáveis por este setor.

Por serem produtos “novos” que se diferenciam dos meios tradicionais, ainda existem diversas dúvidas sobre certificado digital. Por isso, vamos abordar ao longo do conteúdo o que são, para que servem e seus benefícios.    

O que são certificados digitais? 

Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam empresas e pessoas físicas na internet. É uma opção segura para o envio e recebimento de informações fiscais, manter um relacionamento formal e legal no mundo digital, realizar consultas, atualizar cadastros de contribuintes, conseguir certidões da Receita Federal e acompanhar processos tributários pela rede. 

Quais são os certificados digitais disponíveis no mercado?

São diversos certificados, cada um com sua finalidade e diferenciais. Existe o para pessoas físicas outro para donos de empresa. Ainda tem alguns que oferecem segurança interna dentro das organizações, possibilitando o acesso de dados por um funcionário específico, por exemplo. 

E – CNPJ:  Versão eletrônica do documento físico CNPJ que pode ser emitido a qualquer pessoa jurídica (empresas, corporações e instituições) que esteja com a situação cadastral ativa com a Receita Federal do Brasil. Com ele, é possível otimizar o relacionamento entre empresa e Receitas Federal, Estadual e Municipal. 

E- CPF: documento digital criado para facilitar a comunicação entre Pessoas Físicas e a Receita Federal do Brasil pela internet. Todos os documentos eletrônicos assinados com este certificado digital tem a mesma validade jurídica que o documento impresso assinado de forma manuscrita. Ainda é um fator de identificação e autenticação para acesso a sistemas eletrônicos, formalizando os processos realizados no ambiente digital.

NF- E: Este certificado digital é exclusivo para emissão de notas fiscais eletrônicas. É indicado para os donos de empresa que desejam atribuir essa função a um ou mais funcionários sem perder segurança. 

Colocar a responsabilidade de emissão das NFes em nome da empresa em funcionários pode parecer inseguro para alguns. Mas com o NF-E é possível restringir o uso deste recurso somente a este fim, impossibilitando acessos e assinaturas indevidas com o certificado.

É seguro? 

Para garantir a segurança, além da redução de custos e mais agilidade nos processos, existem dois tipos de certificados digitais. A diferença entre eles está na forma como serão armazenados, usados e o nível de segurança dos dados. Vamos conhecê-los e identificar suas diferenças! 

Tipo A1: Esta opção tem o nível 1 de segurança. É emitido diretamente no  computador do proprietário do certificado digital e ficará armazenado no  navegador de internet. Para deixar este produto mais seguro, tem a possibilidade de colocar senhas de acesso. 

Tipo A3: Conta com o nível 3 de segurança. É emitido em uma mídia criptográfica e portátil, ou seja, em cartões inteligentes ou tokens. Pode ser usado em quantos computadores o usuário preferir, basta instalar os softwares necessários.  Porém somente a pessoa que tiver a mídia criptográfica conseguirá acessar os dados e realizar as transações e ainda e requer uma senha obrigatória.

Validade

Como todo documento, os certificados digitais também tem validade. A opção A1 vence com 1 ano de uso. Já o tipo de certificado A3 tem validade de até cinco anos.

Após o vencimento basta fazer o pedido de renovação na instituição que realizou os certificados digitais. 

Onde fazer um certificado digital? 

Existem diversas instituições que fazem certificados digitais de forma simples e prática. Mas cuidado! É importante escolher por empresas confiáveis, já que estamos tratando de dados confidenciais. Lembre-se: somente autoridades certificadoras (ACs) podem emitir, distribuir, revogar e gerenciar qualquer certificado digital. Fique atento!