Shoppings do Pará podem ser obrigados a instalar sistema de segurança
Na última quarta-feira (21), os vereadores de Belém (PA) aprovaram o Projeto de Lei (PL) 937/22, que prevê a instalação de proteção de segurança em diversos estabelecimentos da cidade.
Lugares como shoppings, galerias, faculdades e escolas terão que implementar dispositivos como telas verticais e grades metálicas a fim de evitar acidentes intencionais ou com risco de morte.
Saiba mais informações a seguir.
Novo Projeto de Lei é aprovado em Belém para a segurança em estabelecimentos
A Câmara Municipal da capital paraense aprovou uma lei que obriga shopping centers e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas a instalarem equipamentos de proteção de segurança nas suas dependências.
Segundo o PL 937/22, a medida visa coibir “ações intencionais ou acidentais de projeção de pessoas de grandes alturas”, isto é, ações que podem ferir gravemente uma pessoa ou colocá-las em risco de morte, como tentativas de suicídio.
Faculdades, escolas, galerias e estabelecimentos com grande circulação de pessoas e com mais de dois andares devem passar a utilizar telas de proteção horizontais e guarda-corpos especiais de no mínimo 1,5 metro de altura. Telas verticais e grades metálicas podem complementar os equipamentos nas áreas internas ou externas da edificação.
Os dispositivos de segurança devem seguir as regras exigidas pelas Normas Técnicas Estaduais ou pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já a instalação desses materiais deve ser conduzida por profissionais com curso superior em engenharia ou arquitetura com registro no conselho de classe da profissão.
Em caso de descumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém (SEURB) aplicará uma multa de 1.000 unidades fiscais do município, que pode ser dobrada se houver reincidência. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será usada para corrigir o valor da multa anualmente.
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Imagem: Reprodução/Agência Belém
