Uso de celulares pode ser proibido em salas de aula no Ceará

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as instituições de ensino passem a proibir o uso de aparelhos celulares dentro das salas de aula. O documento produzido pelo MPCE também indica a possibilidade de proibição nos intervalos caso o seu uso seja prejudicial.

Saiba mais detalhes sobre a recomendação às instituições de ensino cearenses.

MPCE recomenda proibição do uso de celulares nas escolas do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta semana, que os alunos sejam proibidos de utilizar celular dentro da sala de aula. O documento foi enviado à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, à Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza e também às escolas particulares.

Segundo o MPCE, os dispositivos móveis deverão ser proibidos conforme o regimento interno de cada unidade. Uma cópia do documento também foi enviada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas.

Vale ressaltar que também fica recomendado que o uso do celular seja proibido durante os intervalos, caso a sua utilização esteja prejudicando a formação ou o ensino dos alunos. No entanto, para a realização de alguma atividade pedagógica, os dispositivos poderão ser utilizados normalmente.

Por fim, a recomendação também garante que o direito de propriedade dos estudantes seja respeitado. Portanto, a proibição do uso dos aparelhos celulares deverá se restringir apenas ao ambiente escolar. Lembrando que o documento foi produzido com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Nesse sentido, a 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza determinou que a Secretaria de Educação informe as medidas que forem adotadas nas escolas em um prazo de 90 dias. Vale destacar que, se a recomendação do MPCE for descumprida, serão adotadas providências administrativas e judiciais.

Imagem: Reprodução/TV Globo