Pernambuco terá redução do IPVA e aumento do ICMS; saiba mais sobre as mudanças

Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um pacote fiscal que aumenta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas diminui o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). As alterações serão aplicadas a partir de 2024.

Saiba mais detalhes sobre as mudanças.

Pacote fiscal aprovado estabelece mudanças nos valores de impostos em Pernambuco

O projeto foi enviado para o legislativo pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e propõe algumas mudanças nos valores de impostos. O pacote estabelece que o ICMS passe de 18% para 20,5% e o IPVA, de 2,5% para 2,4%. O texto já foi aprovado pelos deputados e as mudanças começarão a valer em 2024.

Além disso, o pacote fiscal do governo estadual também prevê mudanças na cobrança do chamado ICD, que é o imposto sobre transmissão de heranças e doações, e também a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, envolvendo o perdão de dívidas e ainda o refinanciamento de débitos.

Vale ressaltar que a proposta do pacote é conseguir recompor os cofres do estado de Pernambuco por causa de perdas de arrecadação. Isso aconteceu porque, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), houve redução do teto do imposto para baixar os preços de itens como os combustíveis.

Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União Brasil), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) foram os deputados estaduais contrários ao projeto.

Por fim, é importante pontuar que a alíquota modal do ICMS não vale para diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica. De acordo com o governo estadual, as mudanças nos valores do IPVA deverão causar impacto em cerca de 3,1 milhões de automóveis.

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Imagem: Reprodução/TV Globo