Taxa do lixo em Fortaleza vai ser extinta; veja detalhes
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade a extinção da taxa do lixo na última quinta-feira, 9 de março de 2024. Esta taxa havia sido estabelecida pela gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira e sua revogação foi um movimento amplo, realizado em apenas um dia, com a proposta sendo apresentada pela manhã e votada e aprovada à tarde.
O novo texto aprovado estipula que a gestão dos resíduos sólidos será financiada por outras fontes, como receitas vindas da União, do Governo do Estado, parcerias público-privadas e a comercialização de materiais recicláveis. Este modelo visa aliviar a carga dos contribuintes da cidade, sem restituir os valores já pagos anteriormente.
Implicações da revogação da taxa
A decisão de extinção da taxa do lixo não inclui a restituição dos valores pagos nos anos anteriores, algo que gerou diversas propostas de emendas nas comissões responsáveis. Das 21 emendas sugeridas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que previam anistia para aqueles que não realizaram o pagamento do tributo.
A Câmara ainda deve discutir duas emendas que contemplam a criação de um programa de regularização tributária, destinado às aproximadamente 70 mil pessoas que estão com nome inscrito na dívida ativa do município por não terem pago a taxa. Este programa pode proporcionar oportunidades de renegociação e quitação das dívidas.
Com a extinção da taxa, a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos em Fortaleza recai sobre um conjunto de novas fontes de receita. Essa abordagem busca não apenas manter a sustentabilidade fiscal, mas também abrir novos caminhos para a gestão efetiva dos resíduos urbanos através de parcerias e inovações na reutilização de materiais.
O foco agora se volta para a eficiência na utilização dessas fontes alternativas e a exploração do potencial econômico da reciclagem. A capital cearense pretende, assim, se colocar como um exemplo em sustentabilidade, maximizando os ganhos ambientais e econômicos.
Os cidadãos de Fortaleza podem esperar uma adaptação gradual às mudanças nos serviços de limpeza pública. A eliminação da taxa do lixo representa um alívio fiscal direto, mas a execução eficaz das novas estratégias de financiamento será crucial para manter e melhorar a qualidade dos serviços.
