Famílias e vítimas de chacina podem receber até R$ 150 do Governo do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu um documento do governador Elmano de Freitas (PT), que propõe uma indenização para as famílias e vítimas da Chacina de Curió. O maior valor oferecido pelo estado é R$ 150 mil. Em troca, familiares deverão encerrar processos judiciais abertos contra o governo. Saiba mais detalhes.
Vítimas de chacina e seus familiares receberão indenização do governo estadual
O documento enviado à Assembleia Legislativa pelo governador prevê que as famílias das vítimas da chacina sejam indenizadas. No entanto, deverão encerrar os processos judiciais contra o governo em relação às suas responsabilidades quanto aos danos causados. O projeto ainda deverá ser analisado.
“Havendo processo judicial em andamento versando sobre dano ocasionado a familiares ou à vítima do evento, o deferimento da indenização será condicionado ao encerramento voluntário do referido processo, sem ônus para o Estado”, explica o documento do projeto.
Vale pontuar que, para receber a indenização ou pensão, as famílias precisarão entrar com um pedido em até cinco anos depois que a lei for publicada. Além disso, o recebimento dos valores está condicionado a um termo em que dão ao Estado do Ceará “plena quitação por débitos decorrentes do evento danoso”.
Confira o valor das indenizações que estão sendo previstas pelo projeto de lei:
- Indenização de R$150 mil ao núcleo familiar de vítima falecida ou vítima inválida totalmente;
- Indenização de R$80 mil a vítima com redição de capacidade laboral;
- Indenização de R$30 mil a vítima com abalo psicológico.
O que foi a Chacina do Curió?
A matança aconteceu no mês de novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Vale pontuar que as primeiras etapas do julgamento já foram iniciadas neste ano e mais estão previstas para 2024. Até o momento, seis policiais foram condenados pelo assassinato de 11 pessoas na chacina.
Imagem: Reprodução/Sistema Verdes Mares
