Passagem grátis! Transportes públicos em Pernambuco serão gratuitos para estas pessoas
Na última terça-feira (18), foi publicada, no Diário Oficial do estado de Pernambuco, uma alteração na lei que concede passagem grátis no transporte público para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A mudança na lei de 2015 envolve o acompanhante desses passageiros no transporte público e ainda a necessidade das empresas inserirem o símbolo mundial da conscientização do TEA na placa dos veículos.
Saiba o que muda.
Passagem grátis se estende aos acompanhantes de pessoas com TEA
Uma alteração da lei que concede gratuidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A publicação, no Diário Oficial do estado, foi feita na última terça. A legislação vale para viagens metropolitanas e intermunicipais.
Com a alteração, a passagem gratuita também é estendida para os acompanhantes das pessoas com TEA. Além disso, as empresas de transporte precisarão colocar a fita quebra-cabeça, o símbolo mundial da conscientização do TEA, nas placas dos veículos para sinalizar a reserva de assentos gratuitos.
Álvaro Porto, presidente da Alepe, afirma que é um direito da pessoa com TEA “a gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e no Sistema de Transporte Público Intermunicipal do estado de Pernambuco, extensível a um acompanhante.”
O pedido de mudança da lei surgiu no Projeto de Lei nº 125/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A parlamentar afirmou que a alteração “objetiva erradicar quaisquer dúvidas existentes acerca do direito à gratuidade […] para os acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”
A Lei nº 158.487 foi publicada em 27 de abril de 2015 e garante a isenção do pagamento da passagem do transporte público, no estado de Pernambuco, para pessoas com TEA. No entanto, a legislação não envolvia também o acompanhante desses passageiros, o que motivou o pedido de mudança do texto.
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
