Governo de Ceará cria sistema online para pedido de medidas protetivas com urgência; veja

Nessa terça-feira (22), foi anunciado pelo Governo do Ceará o lançamento de um sistema online, desenvolvido em conjunto pela Secretaria das Mulheres, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que viabiliza a solicitação de medidas protetivas de urgência.

A apresentação oficial da ferramenta teve lugar no auditório da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, contando com a presença de várias figuras importantes, incluindo Cida Gonçalves, ministra de Estado das Mulheres.

A novidade visa simplificar o processo de requisição dessas medidas, eliminando a necessidade de registro do Boletim de Ocorrência (BO), e estará acessível para todos os residentes do Ceará.

Objetivo da ferramenta

Na ocasião, a vice-governadora e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, enfatizou a relevância desse serviço para as mulheres que enfrentam situações de violência. Ela ressalta que se trata de um passo significativo para aquelas que estão sofrendo com essa problemática.

“Muitas não procuram por vergonha de ir até uma delegacia, por sentir vergonha de falar sobre a violência que sofreram. Agora as mulheres acessam sem precisar sair de casa, pelo próprio celular”, afirmou Cida Gonçalves.

Ao possibilitar a solicitação de medidas protetivas de urgência através do ambiente online, o acesso a esse suporte é simplificado.

Como funcionarão as solicitações de medidas protetivas de urgência?

O procedimento dispensa a necessidade de deslocamento até uma delegacia física. Ao acessar o site, a vítima é guiada por uma série de etapas. Essa inovação contribui para a acessibilidade à Justiça, respeitando a dignidade e o direito à paz das mulheres.

Para efetuar o requerimento de medida protetiva pela internet, a mulher que é vítima de violência procede ao acesso ao sistema utilizando seu número de CPF e a senha da conta gov.br. Posteriormente, ela preencherá um formulário eletrônico, o qual é organizado em várias etapas:

• Identificação da vítima e do agressor;
• Informações de endereço;
• Relatos;
• Histórico da violência;
• Dados suplementares;
• Anexo de documentos.

As vítimas têm também a opção de gravar e enviar um áudio onde relatam a violência que sofreram.

Após a conclusão do preenchimento no sistema, a Polícia Civil recebe a solicitação e a encaminha diretamente ao Poder Judiciário. Esse encaminhamento permite que as medidas sejam analisadas e, caso apropriado, deferidas.

Imagem: Divulgação/GOV-CE